AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DESTINADO A CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocantínia e dá outras providências

DENONINA A RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 640/2024

LEI N° 639/2024

LEI Nº 638/2024

LEI N° 637/2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 010, de 01 de março de 2024.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocantínia e dá outras providências.

Estrutura Organizacional.

Dispõe sobre adequação do Quadro Geral dos servidores de provimento efetivo do Município de Tocantínia, redimensiona os postos efetivos e dá outras providências

Art. 1º- As disposições comuns a todos os servidores municipais serão regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tocantínia, Estado do Tocantins, Lei Municipal nº 238/2005, de 06 de outubro de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023,...

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS SERVIDORES, COORDENADORES, DIRETORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, AOS SERVIDORES,
COORDENADORES, DIRETORES,
SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E
PREFEITO, QUANDO EM MISSÃO
OFICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

ANEXOS LEI Nº 631 - LOA

ANEXOS LEI Nº 630 - LDO

ANEXOS LEI Nº 629 - PPA

Dispõe sobre aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Tocantínia/TO, e dá outras providências.

Altera o art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tocantínia e da outras providências.

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de morte, fazem jus a indenização pecuniária incidente sobre o menor subsídio do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios respectivo”

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal dispõe das seguintes diretrizes:

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS SERVIDORES, COORDENADORES, DIRETORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Tocantínia/TO e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício corrente e dá outras providências.