Total de 40 documentos encontrados
Lei nº 399-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM
Lei nº 398-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Lei nº 397-2011 DISPÕE SOBRE PROIBIR O COSUMO DE CIGARRO E DERIVADOS EM AMBIENTES DE USO COLETIVO
Lei nº 396-2011 CRÉDITO ESPECIAL
Lei nº 395-2011 CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
Lei nº 394-2011 DISPÕE SOBRE O COMSEA
Lei nº 393-2011 ALTERA LEI DO CONSELHO DO FUNDEB
Lei nº 392-2011 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PERFAE
Lei nº 391-2011 CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CANCER
Lei nº 390-2010 ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO DE SAÚDE
Lei nº 389-2010 AUTORIZA O REPASSE MENSAL DO FUNDO DE SAÚDE PARA O SAMU
Lei nº 388-2010 EM BRANCO
Lei nº 387-2010 LOA 2011
Lei nº 386-2010 LDO 2011
Lei nº 385-2010 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei nº 384-2010 CRÉDITO ESPECIAL
Lei nº 383 A - 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
Lei nº 383-2010 INSTITUI A LEI GERAL
Lei nº 382 - 2010 ALTERA O NOME EMPRESARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei nº 381 - 2010 DÁ NOME A AVENIDA MARIA GUIDA DE SOUSA
Lei nº 380 - 2010 DÁ NOME AO CRÁS
Lei nº 379-2010 UTILIDADE PÚBLICA
Lei nº 378 - 2010 CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO
Lei nº 377 - 2010 UTILIDADE PÚBLICA
Lei nº 376 - 2010 UTILIDADE PÚBLICA
Lei nº 374-2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Lei nº 373 - 2010 ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Lei nº 372 - 2010 ALTERA PLANO DE CARGOS DE SERVIDORES
Lei nº 370 - 2009 LOA 2010
Lei nº 369 - 2009 PPA 2010-2013
Lei nº 368 - 2009 ALTERA LEI 347-2008
Lei nº 367 - 2009 REGULAMENTA ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS
Lei nº 366 - 2009 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 365 - 2009 ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Lei nº 364 - 2009 CRÉDITO ESPECIAL
Lei nº 363 - 2009 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 362 - 2009 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 361 - 2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
LEI Nº 360-2009 UTILIDADE PÚBLICA
Lei nº 359 - 2009 LDO 2010