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Lei nº 358 - 2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA CONTROLE INTERNO
Lei nº 357 - 2009 DISPÕE SOBRE A REEDIAÇÃO DA LEI DO CONSELHO DO FUNDEB
Lei nº 356 - 2009 ALTERA E INSTITUI O PISO NACIONAL DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Lei nº 355 - 2009 ALTERA LEI 224 DE 2005
Lei nº 354-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO
Lei nº 353-2009 PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE
Lei nº 352-2008 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRATÁRIOS
Lei nº 351-2008 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO
Lei nº 350-2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
Lei nº 349-2008 TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Lei nº 348-2008 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 347-2008 LOA 2009
Lei nº 346-2008 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO
Lei nº 345-2008 LDO 2009
Lei nº 344-2008 CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO E AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS
Lei nº 343-2008 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Lei nº 342-2008 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Lei nº 341-2008 ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO
Lei nº 340-2008 CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO
Lei nº 339-2008 TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
Lei nº 338-2008 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 337-2008 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 336-2008 TITULO DE CIDADÃ
Lei nº 335-2008 TITULO DE CIDADÃ
Lei nº 334-2008 TITULO DE CIDADÃ
Lei nº 333-2008 TITULO DE CIDADÃ
Lei nº 332-2008 TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Lei nº 331-2008 TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
Lei nº 330-2008 TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Lei nº 329-2008 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 328-2008 TITULO DE CIDADÃ
Lei nº 326-2007 LOA 2008
Lei nº 325-2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 294-2007
Lei nº 324-2007 PLANO DE INVESTIMENTO
Lei nº 323-2007 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR FINANCIAMENTO ECONOMICO E SOCIAL - DNDS
Lei nº 322-2007 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 321-2007 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 320-2007 TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Lei nº 319-2007 TITULO DE CIDADÃO
Lei nº 318-2007 UTILIDADE PÚBLICA