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Acervo de normas, atos e documentos oficiais

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15/07 atualizado
Resolução 02/07/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 26/06/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 23/06/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 12/06/2026 SMED Diário Oficial

Resolução 03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resolução 10/06/2026 SMS Diário Oficial

Resolução 006

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução 10/06/2026 SMS Diário Oficial

Resolução 007

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução 08/06/2026 Diário Oficial

Resolução 001

Prefeitura Municipal
Resolução 14/05/2026 SMS Diário Oficial

Resolução 05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução 12/05/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 12/05/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 12/05/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 04/05/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 04/05/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 24/04/2026 SMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 24/04/2026 SMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 24/04/2026 SMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 24/04/2026 SMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 24/04/2026 SMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO 13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 24/04/2026 SMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 24/04/2026 SMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 23/04/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 23/04/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 01/04/2026 SMAS Diário Oficial

Resolução 09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 03

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Resolução 01

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 02/03/2026 Diário Oficial

RESOLUÇÃO

Prefeitura Municipal
Resolução 27/02/2026 SMED Diário Oficial

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Resolução 05

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Resolução 06

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Resolução 07

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Resolução 13/02/2026 SMED Diário Oficial

Resolução

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resolução 12/02/2026 SMED Diário Oficial

Resolução CEEI 002

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Resolução CME 002

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resolução 09/02/2026 SMAS Diário Oficial

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO Nº 02/2026

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