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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal dispõe das seguintes diretrizes:
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS SERVIDORES, COORDENADORES, DIRETORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Tocantínia/TO e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício corrente e dá outras providências.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Tocantínia/TO e dá outras providências.
Convoca servidor em férias para retornar ao serviço, e da outras providências.
Convocar, o Sr. ERLANDSON GONÇALVES MARTINS, inscrito no CPF sob nº 231.177.611-87, servidor comissionado, exercendo a função de Controlador Geral, lotado na Controladoria Geral do município de Tocantínia-TO, com férias registradas para o período de 01/11 a 30/11 de 2023, para nesta data retornar ao trabalho, por imperiosa necessidade...
Concede suprimento de fundos e dá outras providências.
Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado no Gabinete do Prefeito, ocupante do cargo de Motorista de Representação, a quantia de 1.200,00 (mil e duzentos reais) para custear despesas com abastecimento e manutenção do veículo do gabinete, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado no Gabinete do Prefeito, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Gabinete, a quantia de duas diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (reais), somando um total de R$ 800,00 (oitocentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem a cidade de Brasília-DF,...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor ANDRÉ RIBEIRO DE GOVEIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário Municipal de Educação, a quantia de 04 diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder a Servidora ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na função de Secretária Municipal de Assistência Social, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor ANDRÉ RIBEIRO DE GOVEIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário Municipal de Educação, a quantia de uma diária e meia, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de R$300,00 (trezentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem na cidade de...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado no Gabinete do Prefeito, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, a quantia de 01 diária, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de R$200,00 (duzentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem a cidade...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder a Servidora ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na função de Secretária Municipal de Assistência Social, a quantia de 01 diária e meia, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 375,00 (trezentos e setenta e cinco...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder a Servidora KALLINY MENDES DA SILVA, lotada no Gabinete do Prefeito, na função de Secretária da Junta de Serviço Militar, meia diária, sendo a diária no valor de no valor de R$ 200,00 (duzentos e reais), somando um total de R$ 100,00 (cem reais), para despesas com deslocamento e alimentação a cidade...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de Vice Prefeito, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com deslocamento e alimentação durante viagem...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder ao Servidor KLEBER WAIRURÃ BARBOSA LIMA XERENTE, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Povos Indígenas, na função de Secretário Municipal de Desenvolvimento dos Povos Indígenas a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor ANDRÉ RIBEIRO DE GOVEIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário Municipal de Educação, a quantia de 03 diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante...
Concede ajuda de custo a 8º Edição do JUNTA TRIBO e dá outras providências.
Fica neste ato designada a Senhora, Rejane Marinho Mascarenhas Guida, inscrita no CPF sob o nº 786.227.001-00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral,...
Concede ajuda de custo a 8º Edição do JUNTA TRIBO e dá outras providências.
Fica neste ato designada a Senhora, Rejane Marinho Mascarenhas Guida, inscrita no CPF sob o nº 786.227.001-00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral,...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor ANDRÉ RIBEIRO DE GOVEIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário Municipal de Educação, a quantia de uma diária e meia, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para despesas com...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder a Servidora ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na função de Secretária Municipal de Assistência Social, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder ao Servidor KLEBER WAIRURÃ BARBOSA LIMA XERENTE, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Povos Indígenas, na função de Secretário Municipal de Desenvolvimento dos Povos Indígenas a quantia de 01 diária e meia, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 375,00 (trezentos e...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder a Servidora KALLINY MENDES DA SILVA, lotada no Gabinete do Prefeito, na função de Secretária da Junta de Serviço Militar, a quantia de 01 diária e meia, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para despesas com...
Estabelece o enquadramento dos servidores do quadro geral, nos termos do art. 18 da Lei 619/2023.
Ficam os servidores efetivos do Quadro Geral do Município reenquadrados, no respectivo nível e nomenclatura, levando-se em consideração a data do efetivo exercício no cargo (evolução funcional horizontal), observada a prescrição qüinqüenal, nos termos da tabela constante no anexo único da presente portaria.
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder a Servidora MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Secretária Municipal de Saúde, a quantia de uma diária, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de R$ 200,00 (duzentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem a...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder a Servidora ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na função de Secretária Municipal de Assistência Social, a quantia de duas diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder ao Servidor LARISSE ALENCAR SANTANA CALDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, na função de Secretária Municipal de Turismo a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com deslocamento e alimentação...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder ao Servidor KLEBER WAIRURÃ BARBOSA LIMA XERENTE, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Povos Indígenas, na função de Secretário Municipal de Desenvolvimento dos Povos Indígenas a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder ao Servidor RAUL RODRIGUES NASCIMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder a Servidora SUIANE ALVES SARDINHA, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Secretária Executiva de Meio Ambiente e Saneamento Básico a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor ADALTON PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, na função de Secretário Municipal de Juventude e Esportes, a quantia de 8 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) para despesas com passagem,...
Concede diária a servidor e dá outras Providências.
Conceder ao Servidor WILLIAN OLIVEIRA PIRES, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante viagem...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor PEDRO ALCANTARA TRANQUEIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na função de Coordenador de Transporte, a quantia de uma diária e meia, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para despesas com...
COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCAR a servidora municipal ANDRESSA CAROLINE SILVA LEITÃO GOMES, Técnico de Regularização Fundiária à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços junto a esse órgão, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/09/2023 a 31/12/2023.
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor PEDRO ALCANTARA TRANQUEIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na função de Coordenador de Transporte, a quantia de duas diárias, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para despesas com alimentação durante viagem a cidade de Colinas...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor PEDRO ALCANTARA TRANQUEIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na função de Coordenador de Transporte, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais) para despesas com alimentação durante...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor HERCULES VIEIRA TORRES, lotado na Secretaria Municipal de agricultura, ocupante do cargo de Motorista, a quantia meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais) para despesas com alimentação durante viagem a cidade de...
Concede ajuda de custo a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira e dá outras providências.
Fica neste ato designado a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, inscrita no CNPJ sob o nº 11.637.123/0001-54, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não...
Concede ajuda de custo a Igreja Mrãiwahi e dá outras providências.
Fica neste ato designado o Senhor João Smramri Xerente, Cacique da Aldeia Cabeceira Verde, inscrito no CPF sob o nº 643.287.321-53, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor...
Concede diária a servidor e dá outras providências.
Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado no Gabinete do Prefeito, ocupante do cargo de Motorista de Representação, a quantia de três diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (reais), somando um total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem a...