Total de 40 documentos encontrados
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para cargo comissionado e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na data que especifica, e da outras providências
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.