Acessibilidade
Aumentar Texto
Diminuir Texto
Auto Contraste
Aumentar Altura da Linha
Diminuir Altura da Linha
Mapa do Site
Sublinhar Links
Cadastre-se
Webmail
Login
Clique para falar
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Vice-Prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Controladoria Geral Do Municipio
Secretaria-CGM
Gabinete Do Prefeito
Secretaria-GP
Secretaria De Agricultura Pecuraria Ind E Comercio
Secretaria-SAPC
Secretaria De Desenvolvimento Dos Povos Indigenas
Secretaria-SDPI
Secretária De Infraestrutura E Obras
Secretaria-SIO
Secretaria De Juventude E Esporte
Secretaria-SEMJE
Secretaria De Meio Ambiente
Secretaria-SEMA
Secretaria De Planejamento
Secretaria-SEMP
Secretaria Municipal Da Cultura
Secretaria-SEMC
Secretaria Municipal De Administração E Finanças
Secretaria-SEMF
Secretaria Municipal De Assistência Social
Secretaria-SMAS
Secretaria Municipal De Educação
Secretaria-SMED
Secretaria Municipal De Saúde
Secretaria-SMS
Secretaria Municipal De Turismo
Secretaria-SEMT
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Cultura
Portal da Cultura
Farmácia
Portal Farmácia Básica
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Vice-Prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Controladoria Geral Do Municipio
Secretaria-CGM
Gabinete Do Prefeito
Secretaria-GP
Secretaria De Agricultura Pecuraria Ind E Comercio
Secretaria-SAPC
Secretaria De Desenvolvimento Dos Povos Indigenas
Secretaria-SDPI
Secretária De Infraestrutura E Obras
Secretaria-SIO
Secretaria De Juventude E Esporte
Secretaria-SEMJE
Secretaria De Meio Ambiente
Secretaria-SEMA
Secretaria De Planejamento
Secretaria-SEMP
Secretaria Municipal Da Cultura
Secretaria-SEMC
Secretaria Municipal De Administração E Finanças
Secretaria-SEMF
Secretaria Municipal De Assistência Social
Secretaria-SMAS
Secretaria Municipal De Educação
Secretaria-SMED
Secretaria Municipal De Saúde
Secretaria-SMS
Secretaria Municipal De Turismo
Secretaria-SEMT
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Cultura
Portal da Cultura
Farmácia
Portal Farmácia Básica
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
Página Inicial
Principal
Legislação e Publicações
Navegação
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Todas as abas
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Buscar em
Legislação
por assunto:
Buscar por número:
Tipo do Documento
⦿ Todos
Ato
Código de Obras
Código de Posturas
Código Tributário
Decreto
Decreto de Dispensa
Decreto Legislativo
Desclassificado de grau de sigilo
Doação
Estatuto do Servidor Público
Imposto Territorial Rural - ITR
Informação com grau de sigilo
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei da Estrutura Organizacional
Lei de Acesso a Informação
Lei do Diário Oficial
Lei dos Feriados Municipal
Lei Orgânica Municipal
Medida Provisória
Operacionalização Covid-19
Orientação Normativa
Plano de Cargos e Carreiras
Plano de Contigência
Plano de Imunização
Plano Diretor
Plano Municipal
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal ou Estadual de Educação
Plano Municipal ou Estadual de Saúde
Portaria
Portaria de Diária
Portaria de Férias
Portaria de Licença
Portaria de Licitação
Previdência Social do Servidor
Regime Jurídico
Resolução
Termo de Cooperação
Termo de Doação
Valor de Terra Nua VTN
Veto
Órgão/Unidade responsável
⦿ Todas
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECURARIA IND E COMERCIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDIGENAS
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Buscar por período de datas
Pesquisar
Documentos Oficiais
Total de 40 documentos encontrados
40
documentos
Resolução
SMAS
2026
Resolução 01
Ver Detalhes
Publicado em 11/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMAS
2026
Resolução 02
Ver Detalhes
Publicado em 11/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 119
Ver Detalhes
Publicado em 09/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Portaria
SMS
2026
Portaria 017
Ver Detalhes
Publicado em 09/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 120
Ver Detalhes
Publicado em 09/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Portaria
SMS
2026
Portaria 018
Ver Detalhes
Publicado em 09/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria
SMS
2026
Portaria 016
Ver Detalhes
Publicado em 09/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria
SMS
2026
Portaria 020
Ver Detalhes
Publicado em 09/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria
SMS
2026
Portaria 019
Ver Detalhes
Publicado em 09/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
PORTARIA DE DIÁRIA 015
Ver Detalhes
Publicado em 06/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
PORTARIA DE DIÁRIA 014
Ver Detalhes
Publicado em 06/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
PORTARIA DE DIÁRIA 013
Ver Detalhes
Publicado em 06/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
PORTARIA DE DIÁRIA 012
Ver Detalhes
Publicado em 06/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 119
Ver Detalhes
Publicado em 06/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Portaria
SMAS
2026
Portaria 09
Ver Detalhes
Publicado em 03/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Portaria
SMAS
2026
Portaria 08
Ver Detalhes
Publicado em 03/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Resolução
2026
RESOLUÇÃO
Ver Detalhes
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
Acessar
Portaria
GP
2026
Portaria 016
Ver Detalhes
Publicado em 02/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMED
2026
Resolução 004
Ver Detalhes
Publicado em 27/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 115
Ver Detalhes
Publicado em 27/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 116
Ver Detalhes
Publicado em 27/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 118
Ver Detalhes
Publicado em 27/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 117
Ver Detalhes
Publicado em 27/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Portaria
GP
2026
Portaria 15
Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 112
Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 113
Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Portaria
GP
2026
Portaria 16
Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Decreto
GP
2026
Decreto 114
Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
Portaria de Diária 008
Ver Detalhes
Publicado em 24/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
Portaria de Diária 011
Ver Detalhes
Publicado em 24/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
Portaria de Diária 010
Ver Detalhes
Publicado em 24/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Portaria de Diária
SMS
2026
Portaria de Diária 009
Ver Detalhes
Publicado em 24/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMS
2026
Resolução 001/2026
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMAS
2026
Resolução 06
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMAS
2026
Resolução 07
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMAS
2026
Resolução 08
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMS
2026
Resolução 002/2026
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMAS
2026
Resolução 05
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
Acessar
Portaria
GP
2026
Portaria 14
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial
Acessar
Resolução
SMS
2026
Resolução 003/2026
Ver Detalhes
Publicado em 23/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial
Acessar
<<
1
2
3
4
5
6
>>