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Ato de Nomeação

Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Data: 14/04/2025
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DECRETO Nº 263/2024

"Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."

Data: 10/12/2024
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DECRETO Nº 025/2014

"Regulamenta a lei nº 447/2013 que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."

Data: 10/12/2024
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PLANO DE TRABALHO

plano de trabalho

Data: 21/03/2024
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DECRETO Nº 098/2023

"Retorna servidor cedido ao órgão de origem e dá
outras providências"

Data: 05/09/2023
Arquivo PDF

DECRETO N° 200/2021 PORTARIA Nº 058, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Data: 20/10/2021
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Lei nº 447/2013

"Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências."

Data: 25/11/2013