A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.
Relação de Medicamentos Existem no Brasil mais de 40 mil medicamentos registrados na Anvisa. O SUS seleciona os mais eficazes e seguros e elabora a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. Os medicamentos fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF e sua dispensação ocorre nas farmácias das unidades básicas de saúde, sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, mediante apresentação de prescrição médica.
Relação Municipal de Medicamentos
| Medicamento | Und/Tipo | Programa | Classificação | Quantidade | Data |
|---|
Os medicamentos de alto custo são fornecidos pela assistência farmacêutica do estado, que é responsável por gerenciar a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em nível estadual e municipal. A assistência farmacêutica é uma das componentes essenciais do SUS e tem o objetivo de garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes.
A assistência farmacêutica opera por meio de diferentes instâncias, que podem incluir:
- Secretaria Estadual de Saúde: Responsável por coordenar e executar as políticas de saúde em nível estadual, incluindo a assistência farmacêutica.
- Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs) e Centros de Referência em Medicamentos de Alto Custo (CRMACs):** Esses centros são unidades especializadas que fazem parte da estrutura da assistência farmacêutica e são responsáveis pela dispensação de medicamentos de alto custo para tratamento de doenças como câncer, HIV/AIDS, hepatites virais, entre outras.
- Farmácias de Medicamentos Especializados: São unidades da assistência farmacêutica que fornecem medicamentos específicos para tratamento de doenças crônicas ou de alto custo. Essas farmácias podem estar localizadas em hospitais, centros de saúde ou em unidades específicas.
A dispensação de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) segue um processo específico. Esses medicamentos são geralmente destinados ao tratamento de doenças crônicas, graves ou raras, e podem ter um valor elevado, tornando-se inacessíveis para grande parte da população sem assistência governamental.
Aqui estão algumas informações sobre a dispensação de medicamentos de alto custo pelo SUS:
- Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT): O Ministério da Saúde estabelece Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para diversas doenças e condições, incluindo aquelas que requerem medicamentos de alto custo. Esses protocolos definem os critérios para diagnóstico, tratamento e dispensação dos medicamentos.
- Cadastro e Avaliação: O paciente que necessita de um medicamento de alto custo pelo SUS geralmente passa por uma avaliação clínica para confirmar o diagnóstico e determinar a necessidade do tratamento com o medicamento específico. Esse processo pode variar de acordo com a doença e com as diretrizes estabelecidas.
- Centros de Dispensação Especializados: Em muitos casos, a dispensação desses medicamentos ocorre em centros especializados, como os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs) e os Centros de Referência em Medicamentos de Alto Custo (CRMACs). Esses centros têm equipes multidisciplinares para acompanhar o paciente durante o tratamento.
- Logística de Distribuição: A logística de distribuição dos medicamentos de alto custo pelo SUS pode ser complexa, devido à necessidade de armazenamento adequado e à garantia de que os pacientes recebam os medicamentos conforme prescrito.
- Atualização e Revisão: Os protocolos e diretrizes do SUS são revisados periodicamente para garantir que estejam alinhados com as evidências científicas mais recentes e com as necessidades da população. Isso pode levar a mudanças nos critérios de elegibilidade e na lista de medicamentos disponíveis.
- Acompanhamento do Tratamento: Além da dispensação do medicamento, o SUS geralmente oferece acompanhamento clínico ao paciente, para monitorar a eficácia do tratamento e detectar eventuais efeitos adversos.
É importante ressaltar que o acesso aos medicamentos de alto custo pelo SUS pode variar de acordo com a disponibilidade de recursos, as políticas locais de saúde e a demanda por determinados medicamentos. Em alguns casos, há também alternativas para acesso a esses medicamentos por meio de programas de assistência do fabricante ou por ações judiciais.
A dispensação dos fármacos está condicionada as seguintes informações descritas na prescrição médica:
- Nome da unidade de saúde;
- Nome completo do paciente;
- Nome do medicamento;
- Miligrama;
- Posologia;
- Medicamentos da Portaria 344 necessita de Receituários específicos Exemplo: Receituário de controle especial, Receituário Azul B e Receituário Amarelo A,)
- Assinatura e carimbo do profissional;
- Cartão SUS para dispensação.
REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Pessoa residente no território do Município.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
1. Após conferir se o medicamento prescrito é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário deve reunir as seguintes informações:
1.1. Receita do Sistema Único de Saúde (SUS) emitida no território do Município e que esteja válida, com data, número do registro no conselho profissional do prescritor, nome e assinatura do prescritor legíveis (1).
1.2. Documento de identificação com foto (2).
1.3. Cartão Nacional de Saúde do usuário referido na receita.
Quando o portador da receita não for o usuário referido na receita, o documento de identificação com foto deve ser do portador.
2. Obter medicamentos em Unidade Básica de Saúde:
Para obter medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, usuário deve:
2.1. Com informações reunidas conforme etapa anterior, dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde.
2.2. Aguardar atendimento.
3.3. Ao ser atendido, receber medicação.
E-MAIL: farmaciasemustocantinia@gmail.com
HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO: de 07:30 às 11:30 horas e 13:30 às 17:30 horas.
ENDEREÇO: RUA ERNESTO MIGUEL DA COSTA, VILA JACÓ
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), o prazo de entrega varia conforme o medicamento e disponibilidade da Assistência Farmacêutica do estado, estando condicionado à aprovação do processo.
Para os demais medicamentos, obtenção é imediata, conforme disponibilidade do item e atendimento a protocolos vigentes.