TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Descrição

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM TODO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INOMINADA – REURB-I, CONFORME A LEI FEDERAL 13.465 DE 2017 E DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018.