DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 155 de 16 de abril de 2025.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º. - Fica excluído, a pedido, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o membro ANTONIO LUIZ CAMPOS, CPF: ***.***.601-00;
Parágrafo único. Para todos os efeitos a exclusão ocorre na data de 16 de abril de 2025.
Art. - 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 16 dias do mês de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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