Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
03/02/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 470
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.
PARTES SIGNATÁRIAS:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA - TO;
CONTRATADO: AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES M&P LTDA - EPP;
CNPJ: 21.132.863/0001-92;
END: AV GOIAS PARTE DESMEMBRADA DO LOTE 01 QD 05, SETOR JACO, TOCANTÍNIA-TO;
CIDADE: TOCANTÍNIA-TO.
OBJETO: Aquisição de Combustível (Gasolina, Diesel S500 e Diesel S-10), destinados a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.025.265,10 (um milhão, vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025.
BASE LEGAL:
Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso III do art. 13, e do inciso I do artigo 74 da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021.
DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025
VIGÊNCIA: ATÉ 31 de dezembro de 2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO |
PORCENTAGEM % |
|
601 |
MANUT DA ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO |
5.5.12.122.16.2.026 |
1.500.1001.00 0000 |
339030 |
100% GASOLINA |
|
601 |
MANUT DA ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO |
5.5.12.122.16.2.026 |
1.500.1001.00 0000 |
339030 |
5% |
|
626 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
5.5.12.361.16.2.105 |
1.553.0000.00 0000 |
339030 |
5% |
|
626 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
5.5.12.361.16.2.105 |
1.575.0000.00 0000 |
339030 |
15% |
|
626 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
5.5.12.361.16.2.105 |
1.540.0000.000000 |
339030 |
75% |
Tocantínia - TO, 03 de fevereiro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA-TO
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
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