PORTARIA Nº 052, de 08 de abril de 2025
“Dispõe sobre transferência de servidor do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tocantínia, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferido o servidor MAURÍCIO LOPES MARINHO, sob o cargo de Assistente Administrativo, matrícula 000282, inscrito no CPF Nº ***.***.131-10, lotado na Secretaria de Administração e Finanças pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tocantínia, para o Fundo Municipal de Educação, com lotação na Escola Municipal Benvindo Sousa Luz, Assentamento II, para desempenhar suas funções como assistente administrativo, com carga horário de 40 horas semanais, a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 08 de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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