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Portaria Nº 016 Publicado

PORTARIA /016-2025/SMS

Unidade Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Data de Publicação

31/03/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 464

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023

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Brasão da Prefeitura de Tocantinia-TO

PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 016/2025 Tocantínia-TO, 31 de Março de 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.

Considerando que o servidor WANDERSON LUCIANO DOS SANTOS, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor WANDERSON LUCIANO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com abastecimento e manutenção de veículos do Fundo Municipal de Saúde, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.

Art. 2º - O servidor efetuara a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.

Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 31 dia do mês de Março de 2025.

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do Fundo Municipal de saúde

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