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Portaria  Nº 032 26/03/2025 GP Diário Oficial Edição Nº 461

PORTARIA /032-2025/GP

GABINETE DO PREFEITO

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Designa servidor comissionado para responder cumulativamente e sem ônus pela função de Assistente Jurídico junto ao Conselho Tutelar de Tocantínia/TO

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PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA Nº 032, de 26 de março de 2025.

“Designa servidor comissionado para responder cumulativamente e sem ônus pela função de Assistente Jurídico junto ao Conselho Tutelar de Tocantínia/TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Comissionada, JULLIANE AGUIAR BARROS, inscrita no CPF sob nº 036.872.971-01, Assessora Técnica Jurídica, para responder cumulativamente e sem ônus, pela função de Assistente Jurídico, junto ao Conselho Tutelar do município de Tocantínia/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 de Março de 2025.

JOÃO ALBERTO CÔELHO MACHADO

Prefeito Municipal

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