Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
01/11/2023
Origem
Gestão de Documentos
Dispõe sobre a reestruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/primeira infância em Tocantínia-TO.
Fica designado o Comitê gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa, instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº º 13.257, de 8 de março de 2016.