DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDIGENAS XERENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica reconhecida e declarada de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDIGENAS XERENTE, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.122.361/0001-86, com sede na Aldeia Montes Belos, s/nº, Zona Rural, Município de Tocantínia-TO.