Decreta ponto facultativo nas datas que Especifica e dá outras Providências. Fica decretado ponto facultativo no dia 09/09/2022 (sexta feira) nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em razão dos feriados de 07/09 – Independência do Brasil e 08/09 – Padroeira do Estado do Tocantins/Nossa Senhora de Natividade, voltando a funcionar normalmente na segunda-feira dia 12/09/2022.