PORTARIA Nº 125, de 01 de julho de 2026
““Concede ajuda de custo para realização da II edição do Campeonato Taça Wãipainêrê 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), destinada ao custeio das despesas com arbitragem, organização e realização da 2º EDIÇÃO DO CAMPEONATO TAÇA WÃIPAINÊRÊ 2026, evento esportivo voltado à integração social, incentivo ao esporte e fortalecimento da juventude indígena Xerente.
Art. 2º - Fica neste ato designado a Sra., LUCIVANDA WAITI XERENTE, inscrita no CPF nº ***.***.761-50, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de julho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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