DECRETO Nº 178, de 26 de junho de 2026.
“Dispõe sobre ponto facultativo em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA –ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no período da tarde do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
Art. 2º O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ocorrerá das 8h às 12h.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais, nem àqueles que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais adotar as providências necessárias para garantir a continuidade e a regular prestação dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 26 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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