PORTARIA Nº 121, de 26 de junho de 2025.
“Concede ajuda de custo a Paróquia São Sebastião de Tocantínia, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para apoio com as despesas relacionadas ao Tradicional Festejo da Paróquia São Sebastião de Tocantínia/TO.
Art. 2º – Designar o Senhor Padre Martins Rodrigues Putêncio, inscrito no CPF nº ***.***.601-04, como responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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