PORTARIA Nº 120, de 26 de junho de 2026
“Concede complementação de ajuda de custo para realização do DESPERTAR - 20º Edição, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder complementação de ajuda de custo no valor de 8.000,00 (oito mil reais) para despesas com estrutura na realização da 20º Edição do Tradicional DESPERTAR, a ser realizado de 26 a 28 de junho do corrente ano em Tocantínia-TO.
Art. 2º - Fica neste ato designada a Pastora da Assembleia de Deus Ministério de Anápolis, a Sra. Marilha Carneiro dos Santos Nunes, inscrita no CPF sob nº ***.***.141-69, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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