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Portaria de Diária 19/06/2026 SMED Diário Oficial Edição Nº 692

Portaria de Diária 067

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº067/2026.

Tocantínia – TO, 15 de junho de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação, Domingos Miranda de Sousa , lotado como Professor de Educação Física, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar como técnico nos jogos estudantis do Tocantins -JETS.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, nos dias 15 a 20 de junho de 2026.

Art. 3º - Conceder 2,5 (duas diárias e meia) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 15 de junho de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 024 – 2026

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