PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº064/2026
Tocantínia – TO, 15 de junho de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora Maria Eliza de Souza Moura, lotada como Diretora Escolar, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de Participar do 2º encontro formativo do programa Alfabetiza mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 16 e 7 de junho de 2026.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$: 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$: 200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 15 de junho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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