PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº060/2026.
Tocantínia – TO, 15 de junho de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Janaína de Sousa Lopes, lotada como Assistente Social, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de Participar do curso de extensão universitária regional intitulado: Enfrentamento às violências contra crianças e adolescente: escuta especializada e a rede de proteção.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, nos dias 17 à 18 de junho de 2026..
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$:200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 15 de junho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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