PORTARIA Nº 117, de 22 de junho de 2026.
“Concede ajuda de custo para realização da Junina do Centro de Ensino Médio WARÃ-CEMIX, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a realização da Festa Junina-2026 do Centro de Ensino Médio WARÃ-CEMIX, festa tradicional realizada anualmente durante o mês de junho.
Art. 2º - Fica designado a Senhora LUANA GOMES DE CARVALHO, organizadora do evento, inscrito no CPF Nº ***.***.631-01, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas realização do evento, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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