Aditivo Contratual

ADITIVO CONTRATUAL

Processo:646/2025

Contrato: N° 072/2025

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Tocantínia-TO

Contratada: DICASTRO CONSTRUTORA LTDA-ME

Obra: Reforma geral e fechamento do terreno da Escola Municipal Ana Alves Brito em Tocantínia-TO

Assunto: Solicitação de Aditivo de Valor

Valor do contrato: R$ 712.990,00

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganges, s/n, Centro, Tocantínia – TO, neste ato representado por seu Gestor em exercício, o Sr. ANTÔNIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 055.619 SSP-TO, inscrito no CPF nº ***.***.601-00, a empresa DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.574.155/0001-67, com sede à Rua Tocantins, 247, SALA 1 - CENTRO, TOCANTÍNIA - TO, neste ato representada por seu representante legal, Srª MARCELA RODRIGUES MONTEIRO DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº 890.825 SSP-TO e CPF nº ***.***.411-51. 

II - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

II.1- O presente aditivo contratual tem como objeto o acréscimo no valor correspondente ao preço da obra, a qual passa a viger da seguinte forma:

Destarte, MUNICÍPIO, através do presente aditivo pagará a CONTRATADA o valor R$186.730,56 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).

II.2 – O presente aditivo se faz necessário em razão do acréscimo do aumento de quantitativo, conforme reprogramação da obra.

II. 3 – As partes, através do presente aditivo, concordam expressamente com as alterações contidas na reprogramação da obra e planilha orçamentária, permanecendo inalterados os demais preços constantes na planilha originária.

III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula Terceira – O presente ativo contratual para a sua validade integrará o contrato anteriormente celebrado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.

E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Tocantínia – TO, 05 de maio de 2026.

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DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA

MARCELA RODRIGUES MONT DE CASTRO

Contratante Contratado

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ANTÔNIO LUIZ CAMPOS CNPJ: 02.574.155/0001-67

Gestor Municipal/ Contratante

Testemunhas:

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