PORTARIA Nº 113, de 19 de junho de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas da equipe do Tocantínia Futebol Clube – TFC, para participação na Final Regional Centro do COPÃO TOCANTINS DE FUTEBOL AMADOR - 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), destinada ao custeio das despesas com alimentação da equipe do Tocantínia Futebol Clube, em razão de sua participação na Final Regional Centro do Copão Tocantins de Futebol Amador 2026, a ser realizada no dia 21 de junho de 2026, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Secretário Municipal de Esporte, ADALTON PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.761-60, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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