PORTARIA Nº 074/2026 Tocantínia – TO, 18 de Junho de 2026
Revoga a Portaria nº 019/2026, que designa Fiscal/Gestor de Contratos, e dá outras providências.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 117 da Lei no 14.133, de 1º de abril 2021, e no art. 13, IX da Instrução Normativa TCE – TO no 02/2008, de 07/05/2008,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 019/2026, de 09 de março de 2026, que designou o servidor Ronys Reis Rodrigues Rocha, matrícula nº 608684, para exercer os encargos de Fiscal/Gestor de Contratos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO.
Art. 2º - A presente revogação não afasta a responsabilidade pelos atos praticados durante o período em que o servidor exerceu a função.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Junho de 2026.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 18 dia do mês de Junho de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.