PORTARIA Nº 108, de 10 de junho de 2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO BORGES DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.
Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.
Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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