ATO DE DISPENSA Nº 026/2026
De 27 de abril de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VISANDO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO O LEVANTAMENTO DE DEMANDAS, PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA EIRELI.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Fundo Municipal De Educação De Tocantínia -TO, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
EXTRATO DE DISPENSA Nº 026/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antonio de Ganses, nº 825, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, representado por seu Ordenador de Despesas, o Senhor: ANTÔNIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº 55619 2ª Via - SSP/TO, CPF nº ***.***.601-00, e como CONTRATADO a empresa LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.266.661/0001-91, com sede na Quadra ARSO 43 QI 28 Lote 03 Edif Cond Elegance Gray Casa 01, Palmas , Estado do Tocantins.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VISANDO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO O LEVANTAMENTO DE DEMANDAS, PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
12.122.16.2026 – Manutenção da Atividade da Secretaria de Educação |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Ficha |
000539 |
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Fonte de Recurso |
1.500.1001.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miracema do Tocantins – TO.
Tocantínia – TO, 28 de abril de 2026.
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ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
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