Ato de Dispensa 023

ATO DE DISPENSA Nº 023/2026

De 27 de abril de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VISANDO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO O LEVANTAMENTO DE DEMANDAS, PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA EIRELI.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Fundo Municipal De Assistência Social De Tocantínia -TO, aos 27 dias do mês de abril de 2026.

SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA

Gestor do FMAS

EXTRATO DE DISPENSA Nº 023/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOCANTINIA - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 13.301.384/0001-24, com endereço na Rua Dona Tomazia, nº 100, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, representado por seu Ordenador de Despesas, o Senhor: SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA, brasileiro, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade nº 909723 SSP/TO, CPF nº ***.***.691-57, e como CONTRATADO a empresa LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.266.661/0001-91, com sede na Quadra ARSO 43 QI 28 Lote 03 Edif Cond Elegance Gray Casa 01, Palmas , Estado do Tocantins.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VISANDO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO O LEVANTAMENTO DE DEMANDAS, PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miracema do Tocantins – TO.

Tocantínia – TO, 28 de abril de 2026.

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SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA

Gestor do FMAS