PORTARIA Nº 39, de 03 de junho de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor JANÁINA DA CONCEIÇÃO REIS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Assistente Social e Presidente do CMAS, a quantia de 0,5 (meia) Diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar do evento FNAS PELO BRASIL que será realizado no dia 09 de junho de 2026, no auditório da Escola Est. Elizângela Glória Cardoso, na cidade de Palmas-TO, ida no dia 09/06/2026 às 07h00 e volta no dia 09/06/2026 às 19h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 03 de junho de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2026
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