DECRETO Nº 175/2026
“Altera o Decreto nº 151, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia-TO.”
O PREFEITO DE TOCANTÍNIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que a Constituição, bem como a Lei Orgânica do Município, lhe conferem,
Considerando o ofício nº 300/2026 da Secretaria Municipal de Saúde e o ofício nº 027/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia, solicitando restruturação dos membros do CMS, em razão de alterações nas representatividades dos Trabalhadores da Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes dos trabalhadores da saúde constante do art. 1º do Decreto nº 151, de 07 de abril de 2026, passando a vigorar da seguinte forma:
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
Titular: Walter de Araújo Filho
Suplente: Fátima Vieira Curcino
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 151, de 07 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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