PORTARIA Nº 96, de 03 de junho de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas da equipe do Tocantínia Futebol Clube – TFC, para participação no COPÃO TOCANTINS DE FUTEBOL AMADOR - 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação da equipe do Tocantínia Futebol Clube – TFC, na participação na SEMI-FINAL DA FASE REGIONAL (CENTRO) DO COPÃO TOCANTINS DE FUTEBOL AMADOR - 2026, no dia 07 de junho em Palmas -Tocantins.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Secretário Municipal de Esporte, Adalton Pereira de Oliveira, inscrito no CPF nº ***.***.761-60, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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