PORTARIA Nº 095, de 03 de junho de 2026.
“Concede ajuda de custo para realização dos Festejos de Santo Antônio, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a realização dos Festejos de Santo Antônio, tradicional festividade da Vila Jacó em Tocantínia, a ser realizada nos dias 13 e 14 de junho do corrente ano.
Art. 2º - Fica designada a Senhora Isabel Ferreira Américo, organizadora do evento, inscrita no CPF Nº ***.***.281-91, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas realização dos Festejos de Santo Antônio, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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