PORTARIA Nº 094, de 03 de junho de 2026.
“Concede ajuda de custo para realização da Junina do Papa-Léguas, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a realização da Junina do Papa-Léguas, com apresentação da quadrilha as baladeiras, festa tradicional realizada anualmente durante o mês de junho na Vila Planalto em Tocantínia/TO.
Art. 2º - Fica designado o Senhor DARCI ABADE DOS SANTOS, organizador do evento, inscrito no CPF Nº ***.***.681-87, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas realização da Junina do Papa-Léguas, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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