PORTARIA Nº 92, de 01 de junho de 2026
“Concede ajuda de custo para realização do DESPERTAR - 20º Edição, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 2.000,00 (dois mil reais) para realização do DESPERTAR - 20º Edição, de 26 a 28 de junho do corrente ano em Tocantínia-TO.
Art. 2º - Fica neste ato designada a Pastora da Assembleia de Deus Ministério de Anápolis, a Sra. Marilha Carneiro dos Santos Nunes, inscrita no CPF sob nº ***.***.141-69, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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