PORTARIA Nº 33, de 29 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor DOUGLAS GOMES GIACOMONI, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH B, quantia de 0,5 (meia) Diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de transportar servidor para participar do lançamento e oficina da Campanha “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!” que será realizado no dia 29 de maio de 2026, na Sede da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS/TO, e a oficina será realizado no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins na cidade de Palmas-TO, ida no dia 29/05/2026 às 06h30 e volta no dia 29/05/2026 às 19h00.
Art. 2° - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 29 de maio de 2029, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 29 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2026
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