PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº050/2026.
Tocantínia – TO, 27 de maio de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Luzilton Maciel Borges , lotado como Professor para empreender viagem à Palmas – TO, para participar do Seminário Estadual de Políticas Públicas para a primeira Infância: Diagnóstico e Ação.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas –TO / , nos dias 28 a 29 de maio de 2026.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) cada diária no valor de R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 27 de maio de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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