PORTARIA Nº 31, de 27 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora SIMÁRIA NERES LIMA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Orientação Social SCFV PAIF PCF, a quantia de 1/5 (uma e meia) diárias, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) com a finalidade de o Seminário Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação, localizado no auditório da Associação Tocantinense de Municípios, na cidade de Palmas-TO, ida no dia 28/05/2026 às 06h30 e volta no dia 29/05/2026 às 19h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 27 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
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