PORTARIA Nº 86, de 27 de maio de 2026
“Concede ajuda de custo para equipe de futevôlei, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada ao custeio das despesas de passagens da dupla Eliane e Rosane, para participação da 3ª Etapa do Campeonato Tocantinense de Futevôlei em Araguaina-TO, nos dias 30 e 31 de maio de 2026, onde estarão representando o município de Tocantínia.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Sr. ROSANE DE VASCONSELOS PEREIRA, CPF Nº ***.***.841-94, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação do recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 27 dias do mês de maio de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.