PORTARIA Nº 84/2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ITALO PEREIRA CUNHA, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, no exercício da função motorista, o pagamento de duas diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), destinadas a custear despesas com alimentação durante deslocamento à cidade de Palmas, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, no período das 08h às 18h, com a finalidade de conduzir equipe do Conselho Tutelar para participar do Seminário Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação e III Seminário Estadual de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes, com o Tema “Eca no Território Digital”.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 27 de maio de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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