PORTARIA Nº 82/2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor FREDERICO VIEIRA TORRES NETO, lotado no Conselho Tutelar de Tocantínia, no exercício da função de Conselheiro Tutelar, o pagamento de uma diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com alimentação durante deslocamento à cidade de Palmas, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no período das 08h às 18h, com a finalidade de participar do Seminário Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 27 de maio de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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