DECRETO Nº 170, de 26 de maio de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.***.311-11, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Municipal da Mulher, lotada na Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de maio de 2026.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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