PORTARIA Nº 80, de 26 de maio de 2026
“Convoca servidor em férias para retornar ao serviço, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei nº. 238/2005, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob nº ***.***.031-98 – matrícula 606113, servidor efetivo, exercendo função comissionada de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, com férias registradas para o período de 02 de maio a 02 de junho de 2026, para retornar ao trabalho, por imperiosa necessidade do serviço público.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 26 de maio de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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