PORTARIA Nº 62, de 07 de maio de 2026
“Concede ajuda de custo aos atletas indígenas de Tocantínia para participação no 12º Festival da Castanha, no Estado do Pará, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), destinada ao custeio das despesas com alimentação e uniforme para participação dos atletas indígenas que estarão representando Tocantínia no 12º Festival da Castanha no Estado do Pará.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Sr. DEVANIR SAWREPTE DA SILVA XERENTE, CPF Nº ***.***.041-00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 07 dias do mês de maio de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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