DECRETO Nº 169, de 20 de maio de 2026.
“Convoca VIII Conferência Municipal de Saúde de Tocantínia/TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art.1º - Fica convocada a VIIIª Conferência Municipal de Saúde de Tocantínia, que será realizada no período de 02 de Maio de 2026, em Tocantínia - Tocantins, com o tema: "Saúde, Democracia, soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º - A VIIIª Conferência Municipal de Saúde de Tocantínia será Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento pelo (a) Secretário (a) executivo (a) do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia.
Art. 3º - O Regimento e a Comissão Organizadora da VIIIª Conferência Municipal de Saúde de Tocantínia serão aprovados pelo Conselho Municipal e Saúde e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - As despesas com a organização e realização da VIIIª Conferência Municipal de Saúde de Tocantínia correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de maio de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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