PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº046/2026
Tocantínia – TO, 19 de maio de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Victor Sousa Bucar, lotada como Motorista, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de conduzir as gestoras Escolares para participarem da Formação de Gestores Escolares da educação Infantil.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 19 e 20 de maio de 2026.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$: 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$: 200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 19 de maio de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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