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Portaria de Diária 19/05/2026 SMED Diário Oficial Edição Nº 675

Portaria de Diária 043

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº043/2026.

Tocantínia – TO, 19 de maio de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Sueli Borges Lima , lotada como Diretora Educacional, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar de Formação de Gestores Escolares da educação Infantil.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, nos dia 19 a 20 de maio 2026.

Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$:200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 19 de maio de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 024 – 2026

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